O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado em 21 de maio, com 54 votos favoráveis e 13 contrários.
O novo marco representa uma mudança significativa nas normas que regulam a autorização para atividades que causam impacto ambiental.
Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que sofreu alterações durante a tramitação no Senado.
Licenciamento terá procedimentos uniformizados em todo o país
Um dos principais objetivos do lei é a uniformização dos procedimentos para a emissão das licenças ambientais.
Essa medida busca simplificar a concessão para empreendimentos considerados de menor impacto, agilizando processos e eliminando a multiplicidade de normas existentes atualmente.
Lei passa a contar com novo tipo de licença especial
O Senado incluiu no licenciamento a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), uma autorização com rito simplificado.
Essa novidade tem como foco projetos classificados como prioritários pelo governo, permitindo maior agilidade na sua liberação.
Licenciamento com rito simplificado poderá incentivar novos empreendimentos
O rito simplificado de licenciamento poderá facilitar a exploração de petróleo na Amazônia, segundo a expectativa de alguns senadores.
Além disso, a medida é vista como uma ferramenta para destravar projetos importantes para o desenvolvimento nacional.
Lei segue sendo essencial para controle ambiental
O licenciamento é o instrumento pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais.
Essa autorização também é exigida quando há possibilidade de causar impactos ao meio ambiente.
Licenciamento é obrigatório para diversos tipos de empreendimentos
Entre os empreendimentos que necessitam de licenciamento estão rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, postos de gasolina e hidrelétricas.
Outros exemplos incluem hotéis, loteamentos e empreendimentos turísticos ou urbanísticos de grande porte.
Licenciamento será realizado por órgãos integrantes do Sisnama
O novo projeto define que o licenciamento será realizado pelos órgãos e entidades dos entes federados que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Essa diretriz visa fortalecer a atuação integrada e coordenada entre os diferentes níveis de governo.
Licenciamento busca garantir maior segurança jurídica
Outro objetivo da Lei Geral é oferecer segurança jurídica aos empreendedores, conforme determina a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
A ideia é criar um ambiente regulatório mais claro, estável e previsível, beneficiando tanto o desenvolvimento econômico quanto a proteção ambiental.
